O Governo anunciou a intenção de avançar com a criação de um seguro obrigatório contra catástrofes naturais e riscos sísmicos para habitações, integrado no novo Plano de Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR). A medida será acompanhada pela criação de um Fundo de Catástrofes Naturais e Sísmicas, destinado a reforçar a capacidade de resposta do país perante eventos extremos. 

O financiamento deste fundo deverá ser assegurado através de um acréscimo associado ao seguro obrigatório de habitação, num modelo que poderá ser inédito a nível internacional. O objetivo passa por garantir maior estabilidade financeira na gestão de riscos catastróficos e uma resposta mais eficaz em situações de grande impacto. 

A iniciativa surge num contexto em que Portugal continua a apresentar níveis reduzidos de proteção, com menos de 20% das habitações a disporem de cobertura para risco sísmico, apesar da exposição do país a este tipo de fenómenos. 

O novo regime prevê ainda a criação de mecanismos de solidariedade para apoiar famílias com maiores dificuldades económicas, garantindo acesso mais amplo ao seguro obrigatório de habitação. 

Entre as principais medidas destacam-se: 

• Seguro obrigatório para habitações contra riscos sísmicos e catástrofes naturais;  

• Criação do Fundo de Catástrofes Naturais e Sísmicas;  

• Reforço da cobertura de risco nos seguros de habitação;  

• Mecanismos de apoio para famílias economicamente mais vulneráveis.  

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