A JAP SEGUROS é uma empresa do Grupo JAP.
Compreendemos que a utilização dos seus dados pessoais requer a sua confiança.
Estamos sujeitos aos mais elevados padrões de privacidade e apenas iremos utilizar os
seus dados pessoais para finalidades claramente identificadas e de acordo com os seus
direitos de proteção de dados.
A confidencialidade e a integridade dos seus dados pessoais é uma das nossas principais
preocupações.
A presente Política de Privacidade estabelece a forma como a JAP SEGUROS utiliza os
dados pessoais dos seus clientes e dos seus potenciais clientes.

1. PARTE GERAL
   1.1. RECOLHA E TRATAMENTO DE DADOS DO UTILIZADOR
   Os Dados Pessoais recolhidos e tratados consistem na informação relativa ao nome,
   email, morada, embora possam vir a ser recolhidos outros dados pessoais que possam
   ser necessários ou convenientes para a prestação de Serviços por parte da JAP
   SEGUROS.
   Depois da recolha dos Dados Pessoais, a JAP SEGUROS presta ao Utilizador informações
   detalhadas acerca da natureza dos dados recolhidos e acerca da finalidade e do
   tratamento que será realizado relativamente aos Dados Pessoais.
   A JAP SEGUROS também recolhe e trata informação sobre as características do
   dispositivo do seu hardware e as características de browser/software, assim como
   informação sobre as páginas visitadas pelo Utilizador dentro do Site. Esta informação
   pode incluir o seu tipo de browser, o nome de domínio, os tempos de acesso e as
   hiperligações através das quais o Utilizador acedeu ao Site (“Informação de
   Usabilidade”). Utilizamos esta informação apenas para melhorar a qualidade da sua
   visita ao nosso Site.
   A Informação de Usabilidade e os Dados Pessoais são designados na presente Política
   de Privacidade por “Dados do Utilizador”.
   Para efeitos da presente Política de Privacidade, entende-se por relação contratual todo
   e qualquer contrato estabelecido entre a JAP SEGUROS e as entidades que com ele se
   relacionem, independentemente do respetivo objeto.
   
   

1.2. ENTIDADES SUBCONTRATADAS
No âmbito do tratamento dos Dados do Utilizador, a JAP SEGUROS recorre ou poderá
recorrer a entidades terceiras, por si subcontratadas, para, em nome a JAP SEGUROS, e

de acordo com as instruções dadas por esta, procederem ao tratamento dos Dados do
Utilizador, de acordo com a lei e com a presente Política de Privacidade.
Estas entidades subcontratadas não poderão transmitir os Dados do Utilizador a outras
entidades sem que a JAP SEGUROS tenha dado, previamente e por escrito, autorização
para tal, estando também impedidas de contratar outras entidades sem autorização
prévia da JAP SEGUROS.
A JAP SEGUROS assume o compromisso de subcontratar apenas entidades que
ofereçam a máxima segurança na execução das medidas técnicas e organizativas
adequadas, de forma a garantir a defesa dos direitos do Utilizador. Todas as entidades
subcontratadas pela JAP SEGUROS ficam vinculadas a esta última através de um
contrato escrito no qual são regulados, nomeadamente, o objeto e a duração do
tratamento, a natureza e finalidade do tratamento, o tipo de dados pessoais, as
categorias dos titulares dos dados e os direitos e obrigações das partes.
Depois da recolha dos dados pessoais, a JAP SEGUROS presta ao Utilizador informações
acerca das categorias de entidades subcontratadas que, no caso concreto, possam
efetuar tratamentos de dados em nome da JAP SEGUROS.

1.3. CANAIS DE RECOLHA DOS DADOS
A JAP SEGUROS pode recolher dados de forma direta (i.e., diretamente junto do
Utilizador) ou de forma indireta (i.e., através de entidades parceiras ou terceiros). A
recolha pode ser feita através dos seguintes canais:

• Recolha direta: presencialmente, por telefone, por e-mail e através do Site;
• Recolha indireta: através de parceiros ou empresas do grupo e entidades oficiais.

1. PRINCÍPIOS GERAIS APLICÁVEIS AO TRATAMENTO DE DADOS DO UTILIZADOR
   Em termos de princípios gerais relativos ao tratamento de dados pessoais, a JAP
   SEGUROS compromete-se a assegurar que os Dados do Utilizador por si tratados são:

• Objeto de um tratamento de acordo com a lei, leal e transparente em relação ao
  Utilizador;
• Recolhidos para finalidades determinadas, objetivas e legítimas, não sendo tratados
  posteriormente de uma forma contrária com essas finalidades;
• Adequados, justificados e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades
  para as quais são tratados;
• Exatos e atualizados sempre que necessário, sendo providenciadas todas as medidas
  necessárias para que os dados inexatos, tendo em conta as finalidades para que são
  tratados, sejam apagados ou corrigidos sem demora;
• Conservados de uma forma que permite a identificação do Utilizador apenas durante
  o período necessário para as finalidades para as quais os dados são tratados;
• Tratados de uma forma que garante a sua segurança, incluindo a proteção contra o
  seu tratamento não autorizado ou ilegal e contra a sua perda, destruição ou dano
  imprevisto, sendo adotadas as medidas técnicas ou organizativas adequadas;
• Os tratamentos de dados efetuados pela JAP SEGUROS são permitidos e legais quando
  se verifique pelo menos uma das seguintes situações:
  O Utilizador tiver dado, sem qualquer dúvida, o seu consentimento para o tratamento
  dos Dados do Utilizador para uma ou mais finalidades específicas;
• O tratamento for necessário para a concretização de um contrato no qual o Utilizador
  é parte, ou para procedimentos pré-contratuais a pedido do Utilizador;
• O tratamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que a
  JAP SEGUROS esteja sujeita;
• O tratamento for necessário para a defesa de interesses fundamentais do Utilizador
  ou de outra pessoa individual;
• O tratamento for necessário para efeito dos interesses legais prosseguidos pela JAP
  SEGUROS ou por terceiros (exceto se prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades
  fundamentais do Utilizador que exijam a proteção dos dados pessoais).
  
  A JAP SEGUROS compromete-se a assegurar que o tratamento dos Dados do Utilizador
  apenas é feito nas condições acima enumeradas e com respeito pelos princípios acima
  mencionados.
  Quando o tratamento dos Dados do Utilizador for realizado pela JAP SEGUROS com base
  no consentimento do Utilizador, este tem o direito de retirar o seu consentimento a
  qualquer momento. A retirada do consentimento, todavia, não compromete a
  legalidade do tratamento efetuado pela JAP SEGUROS com base no consentimento
  previamente dado pelo Utilizador.
  O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de
  acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada.
  Efetivamente, existem exigências legais que obrigam a conservar os dados por um
  período de tempo mínimo. Assim, e sempre que não exista uma obrigação legal
  específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo
  necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior
  tratamento e, no seu termo, os mesmos serão eliminados.

1. UTILIZAÇÃO E FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS DO UTILIZADOR
   Em termos gerais, a JAP SEGUROS utiliza os Dados do Utilizador com as seguintes
   finalidades:

• Gestão de contactos com o Utilizador;
• Informar o Utilizador, que o tenha solicitado, de novos produtos e serviços
  disponibilizados no Site, ofertas e campanhas especiais, informações atualizadas sobre
  a atividade da JAP SEGUROS e, de um modo geral, para efeitos de marketing da JAP
  SEGUROS e através de qualquer meio de comunicação, incluindo suporte eletrónico ou
  redes sociais;
• Permitir o acesso a áreas restritas do Site, como é o caso da loja online;
• Garantir que o Site vai ao encontro das necessidades do Utilizador, através do
  desenvolvimento e publicação de conteúdos o mais adaptados possível às solicitações e
  ao tipo de Utilizador, da melhoria das capacidades de pesquisa e funcionalidades do Site

e da obtenção de informação associada ou estatística relativamente ao perfil tipo do
Utilizador (análise de perfis de consumo);

• Prestação de Serviços, e outros serviços, tais como newsletters, inquéritos de opinião,
  ou outras informações ou produtos requisitados ou comprados pelo Utilizador;
• Envio de Questionários de satisfação;
  •A JAP SEGUROS pode combinar Informação de Usabilidade com informação
  demográfica anónima para efeitos de pesquisa, e pode usar o resultado dessa
  combinação para fornecer conteúdos mais relevantes no Site. Em determinadas áreas
  restritas do Site, a JAP SEGUROS pode combinar Dados Pessoais com Informação de
  Usabilidade para fornecer ao Utilizador um conteúdo mais personalizado.
  Os Dados do Utilizador recolhidos pela JAP SEGUROS não são partilhados com terceiros
  sem consentimento do Utilizador, com exceção das situações referidas no parágrafo a
  seguir. No entanto, no caso de o Utilizador contratar junto da JAP SEGUROS serviços que
  sejam prestados por outras entidades responsáveis pelo tratamento de dados pessoais,
  os Dados do Utilizador poderão ser consultados ou acedidos por essas entidades, na
  medida em que tal seja necessário à prestação dos referidos serviços e disso será
  informado o Utilizador.
  
  Nos termos legais aplicáveis, a JAP SEGUROS poderá transmitir ou comunicar os Dados
  do Utilizador a outras entidades no caso de essa transmissão ou comunicação ser
  necessária para a execução do contrato estabelecido entre o Utilizador e a JAP
  SEGUROS, ou para diligências pré-contratuais a pedido do Utilizador, no caso de ser
  necessária para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que a JAP SEGUROS esteja
  sujeito, ou no caso de ser necessária para a obtenção dos interesses legítimos da JAP
  SEGUROS ou de terceiro. Ocorrendo uma transmissão de Dados do Utilizador a
  terceiros, serão desenvolvidos os esforços considerados razoáveis para que o
  transmissário utilize os Dados do Utilizador transmitidos de forma adequada com esta
  Política de Privacidade.

1. MEDIDAS TÉCNICAS, ORGANIZATIVAS E DE SEGURANÇA IMPLEMENTADAS
   Para garantir a segurança dos Dados do Utilizador e a máxima confidencialidade, a JAP
   SEGUROS trata a informação que nos forneceu de forma absolutamente confidencial,
   de acordo com as suas políticas e procedimentos internos de segurança e
   confidencialidade, os quais são atualizados periodicamente de acordo as necessidades,
   assim como com os termos e condições legalmente previstos.
   Em função da natureza, do âmbito, do contexto e das finalidades do tratamento dos
   dados, bem como dos riscos decorrentes do tratamento para os direitos e liberdades do
   Utilizador, a JAP SEGUROS compromete-se a aplicar, tanto no momento de definição
   dos meios de tratamento como no momento do próprio tratamento, as medidas
   técnicas e organizativas necessárias e adequadas à proteção dos Dados do Utilizador e
   ao cumprimento das imposições legais.
   Compromete-se ainda a assegurar que, por defeito, só sejam tratados os dados que
   forem necessários para cada finalidade específica do tratamento e que esses dados não

sejam disponibilizados sem intervenção humana a um número indeterminado de
pessoas.
A comunicação entre o dispositivo do utilizador e a JAP SEGUROS é efetuado através de
canais seguros e de comunicações que utilizam o protocolo HTTPS e o padrão de
segurança SSL.
Ainda assim, em termos de medidas gerais, a JAP SEGUROS adota as seguintes:

• Auditorias regulares com vista a identificar a competência das medidas técnicas e
  organizativas implementadas;
• Sensibilização e formação do pessoal envolvido nas operações de tratamento de
  dados;
• Pseudonomização e codificação de dados pessoais;
• Mecanismos capazes de assegurar a confidencialidade, disponibilidade e resiliência
  permanentes dos sistemas de informação;
• Mecanismos que asseguram o restabelecimento dos sistemas de informação e o
  acesso aos dados pessoais de forma célere no caso de um incidente físico ou técnico.

1. TRANSFERÊNCIA DE DADOS PARA FORA DA UNIÃO EUROPEIA
   O Site não transfere os seus dados pessoais para destinatários que se encontrem em
   países fora da União Europeia.
   
   
2. UTILIZAÇÃO DE COOKIES
   Quando visitar o nosso site, um pequeno ficheiro de texto (Cookie) é criado e gravado
   no disco do seu computador, por consequência, ao navegar no Site está a aceitar a
   instalação deste ficheiro de texto no seu dispositivo. Este ficheiro vai permitir-lhe uma
   maior facilidade e rapidez no acesso ao Site, bem como a sua personalização de acordo
   com as suas preferências.
   Se deseja apagá-los ou definir automaticamente o seu bloqueio, no menu “Ajuda/Help”
   do seu browser encontrará como efetuar essas configurações. No entanto, caso não
   permita o uso de cookies poderá haver algumas funcionalidades do Site que não
   conseguirá utilizar.
   Ao navegar no nosso Site está a permitir a recolha e armazenamento de pequenos
   ficheiros de texto denominados de cookies, que contêm informação e que são
   descarregados para o computador ou outros dispositivos dos Utilizadores através de um
   servidor. Estes ficheiros de texto permitirão uma experiência de navegação mais
   personalizada e eficiente. Em cada visita ao Site, o seu browser de internet envia estes
   cookies de volta para o Site, permitindo o reconhecimento e memorização da identidade
   dos Utilizadores, bem como as suas preferências de utilização.
   Para mais informações, consulte a nossa política de cookies aqui.
   
   
3. DIREITOS DOS UTILIZADORES (TITULARES DOS DADOS)
   7.1. DIREITO À INFORMAÇÃO
   7.1.1. Informações facultadas ao Utilizador pela JAP SEGUROS (quando os dados são
   recolhidos diretamente junto do Utilizador):

• A identidade e os contactos da JAP SEGUROS e o responsável pelo tratamento;
• Os contactos do Encarregado da Proteção de Dados;
• As finalidades do tratamento a que os dados pessoais se destinam, bem como, se
  aplicável, as razões legais para o tratamento;
• Se o tratamento dos dados se basear em interesses legítimos da JAP SEGUROS ou de
  um terceiro, indicação de tais interesses;
• Se aplicável, os destinatários ou categorias de destinatários dos dados pessoais;
• Se aplicável, indicação de que os dados pessoais serão transferidos para um país
  terceiro ou uma organização internacional, e a existência ou não de uma decisão de
  adequação adotada pela Comissão ou a referência a garantias de transferência
  apropriadas ou adequadas;
• Prazo de conservação dos dados pessoais;
• O direito de requerer à JAP SEGUROS a permissão aos dados pessoais, bem como a
  sua correção, eliminação ou limitação, o direito de se opor ao tratamento e o direito à
  acessibilidade dos dados;
• Se o tratamento dos dados se basear no consentimento do Utilizador, o direito de o
  retirar em qualquer altura, sem comprometer a legalidade do tratamento efetuado com
  base no consentimento previamente dado;
• O direito de apresentar reclamação junto da CNPD ou outra autoridade de controlo;
• Indicação se a comunicação de dados pessoais constitui ou não uma obrigação legal
  ou contratual, ou um requisito necessário para celebrar um contrato, bem como se o
  titular está obrigado a fornecer os dados pessoais e as eventuais consequências de não
  fornecer esses dados;
• Se aplicável, a existência de decisões automáticas, incluindo a definição de perfis, e
  informações relativas ao conceito base, bem como a importância e as consequências
  previstas de tal tratamento para o titular dos dados.
  No caso de os Dados do Utilizador não serem recolhidos diretamente pela JAP SEGUROS
  junto do Utilizador, além das informações referidas acima, o Utilizador é também
  informado acerca das categorias de dados pessoais objeto de tratamento e, bem assim,
  acerca da origem dos dados e, eventualmente, se são de fontes acessíveis ao público.
  Caso a JAP SEGUROS pretenda proceder ao tratamento posterior dos Dados do
  Utilizador para um fim que não seja aquele para o qual os dados foram recolhidos, antes
  desse tratamento, a JAP SEGUROS fornecerá ao Utilizador informações sobre esse fim e
  quaisquer outras informações de interesse, nos termos acima referidos.
  7.2. Procedimentos e medidas implementadas com vista ao cumprimento do direito à
  informação.

A informação referida em 7.1. é prestada por escrito (incluindo por meios eletrónicos)
pela JAP SEGUROS ao Utilizador previamente ao tratamento de dados pessoais em
causa. Nos termos da lei aplicável, a JAP SEGUROS não tem a obrigação de prestar ao
Utilizador as informações mencionadas em 7.1 quando e na medida em que o Utilizador
já tiver conhecimento das mesmas.
As informações são fornecidas pela JAP SEGUROS sem qualquer custo.

8. DIREITO DE ACESSO AOS DADOS PESSOAIS
   A JAP SEGUROS garante os meios que permitam a consulta, pelo Utilizador, aos seus
   Dados Pessoais. O Utilizador tem o direito de obter da JAP SEGUROS a confirmação de
   que os dados pessoais que lhe dizem respeito são ou não objeto de tratamento e, sendo
   o caso, o direito de aceder aos seus dados pessoais e às seguintes informações:

• As finalidades do tratamento dos dados;
• As categorias dos dados pessoais em questão;
• Os destinatários ou categorias de destinatários a quem os dados pessoais foram ou
  serão divulgados, nomeadamente os destinatários estabelecidos em países terceiros ou
  pertencentes a organizações internacionais;
• O prazo de conservação dos dados pessoais;
• Direito de solicitar à JAP SEGUROS a correção, a eliminação ou a limitação do
  tratamento dos dados pessoais, ou do direito de impedir a esse tratamento;
• Direito de apresentar reclamação junto da CNPD ou outra autoridade de controlo;
• Se os dados não tiverem sido recolhidos junto do Utilizador, as informações
  disponíveis sobre a origem desses dados;
• A existência de decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis, e informações
  relativas à lógica subjacente, bem como a importância e as consequências previstas de
  tal tratamento para o titular dos dados;
• Direito a ser informado sobre as garantias adequadas associadas à transferência de
  dados para países terceiros ou organizações internacionais.
  Mediante solicitação, a JAP SEGUROS fornecerá ao Utilizador, a título gratuito, uma
  cópia dos Dados do Utilizador que se encontram em fase de tratamento. O fornecimento
  de outras cópias solicitadas pelo Utilizador poderá implicar custos administrativos.

8. DIREITO DE RETIFICAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
   O Utilizador tem o direito de solicitar, a qualquer momento, a retificação dos seus Dados
   Pessoais e, bem assim, o direito a que os seus dados pessoais incompletos sejam
   completados, incluindo por meio de uma declaração adicional.
   Em caso de retificação dos dados, a JAP SEGUROS comunica a cada destinatário a quem
   os dados tenham sido transmitidos a respetiva retificação, salvo se tal comunicação for
   considerada impossível ou implicar um esforço desproporcionado para a JAP SEGUROS.
   
   
   
9. DIREITO AO APAGAMENTO DOS DADOS PESSOAIS (“DIREITO A SER ESQUECIDO”)

O Utilizador tem o direito de obter, por parte da JAP SEGUROS, a eliminação dos seus
dados quando se aplique um dos seguintes motivos:

• Os Dados do Utilizador deixarem de ser necessários para a finalidade que motivou a
  sua recolha ou tratamento;
• O Utilizador retirar o consentimento em que se baseia o tratamento dos dados e não
  existir outro fundamento jurídico para o referido tratamento;
• O Utilizador opor-se ao tratamento ao abrigo do direito de oposição e não existirem
  interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento;
• Caso os Dados do Utilizador sejam tratados ilegalmente;
• Caso os Dados do Utilizador tiverem de ser apagados para o cumprimento de uma
  obrigação jurídica a que a JAP SEGUROS esteja sujeita;
• Nos termos legais aplicáveis, a JAP SEGUROS não tem a obrigação de eliminar os Dados
  do Utilizador na medida em que o tratamento se revele necessário ao cumprimento de
  uma obrigação legal a que a JAP SEGUROS esteja sujeita ou para efeitos de declaração,
  exercício ou defesa de um direito da JAP SEGUROS num processo judicial.
  Em caso da eliminação dos dados, a JAP SEGUROS comunica a cada
  destinatário/entidade a quem os dados tenham sido transmitidos o respetivo
  apagamento, salvo se tal comunicação se revelar impossível ou implicar um esforço
  desproporcionado para a JAP SEGUROS.
  Quando a JAP SEGUROS tiver tornado públicos os Dados do Utilizador e for obrigada a
  apagá-los ao abrigo do direito dessa eliminação, a JAP SEGUROS compromete-se a
  assegurar as medidas que forem razoáveis, incluindo de carácter técnico, tendo em
  consideração a tecnologia disponível e os custos da sua aplicação, para informar os
  responsáveis pelo tratamento efetivo dos dados pessoais de que o Utilizador lhes
  solicitou o apagamento das ligações para esses dados pessoais, bem como das cópias
  ou reproduções dos mesmos.

1. DIREITO À LIMITAÇÃO DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
   O Utilizador tem o direito de obter, por parte da JAP SEGUROS, à limitação do
   tratamento dos Dados do Utilizador, se se aplicar uma das seguintes situações (a
   limitação consiste em inserir uma marca nos dados pessoais conservados com o objetivo
   de limitar o seu tratamento no futuro):

• Se contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita a JAP
  SEGUROS verificar a sua exatidão;
• Se o tratamento for ilícito e o Utilizador se opuser à eliminação dos dados, solicitando,
  em contrapartida, a limitação da sua utilização;
• Se a JAP SEGUROS já não precisar dos Dados do Utilizador para fins de tratamento,
  mas esses dados sejam requeridos pelo Utilizador para efeitos de declaração, exercício
  ou defesa de um direito num processo judicial;
• Caso o Utilizador se tenha oposto ao tratamento, até se verificar que os motivos
  legítimos da JAP SEGUROS prevalecem sobre os do Utilizador.
  Quando os Dados do Utilizador sejam objeto de limitação, só poderão, à exceção da
  conservação, ser tratados com o consentimento do Utilizador ou para efeitos de

declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial, de defesa dos
direitos de outra pessoa singular ou coletiva, ou por motivos de interesse público
legalmente previstos.

O Utilizador que tiver obtido a limitação do tratamento dos seus dados nos casos acima
referidos será informado pela JAP SEGUROS antes de ser anulada a limitação ao
tratamento.

Em caso de limitação do tratamento dos dados, a JAP SEGUROS comunicará cada
destinatário a quem os dados tenham sido transmitidos a respetiva limitação, salvo se
esta comunicação se revelar impossível ou implicar um esforço desproporcionado para
a JAP SEGUROS.

12. DIREITO DE PORTABILIDADE DOS DADOS PESSOAIS
    O Utilizador tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que
    tenha fornecido à JAP SEGUROS, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura
    automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento,
    se:

• O tratamento se basear no consentimento ou num contrato de que o Utilizador é
  parte; e
• O tratamento for realizado por meios automatizados.
  O direito de portabilidade não inclui dados inferidos, nem dados derivados, i.e., dados
  pessoais que sejam gerados pela JAP SEGUROS como consequência ou resultado da
  análise dos dados objeto de tratamento.
  O Utilizador tem o direito que os seus dados pessoais sejam transmitidos diretamente
  entre os responsáveis pelo tratamento, sempre que tal seja tecnicamente possível.

12. DIREITO DE OPOSIÇÃO AO TRATAMENTO
    O Utilizador tem o direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados
    com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito
    que assente no exercício de interesses legítimos prosseguidos pela JAP SEGUROS, ou
    quando o tratamento seja efetuado para fins que não sejam aqueles para os quais os
    dados pessoais foram recolhidos, incluindo a definição de perfis, ou quando os dados
    pessoais forem tratados para fins estatísticos.
    A JAP SEGUROS irá finalizar o tratamento dos Dados do Utilizador, salvo se apresentar
    razões urgentes e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os interesses,
    direitos e liberdades do Utilizador, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de
    um direito da JAP SEGUROS num processo judicial.
    Quando os Dados do Utilizador forem tratados para efeitos de comercialização direta
    (marketing), o Utilizador tem o direito de se opor a qualquer momento ao tratamento
    dos dados que lhe digam respeito para os efeitos da referida comercialização, o que

abrange a definição de perfis na medida em que esteja relacionada com a
comercialização direta. Caso o Utilizador se oponha ao tratamento dos seus dados para
efeitos de comercialização direta, a JAP SEGUROS cessa o tratamento dos dados para
esse fim.
O Utilizador tem ainda o direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada
exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis,
que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma
similar, salvo se a decisão:

• For necessária para a celebração ou a execução de um contrato entre o Utilizador e a
  JAP SEGUROS;
• For autorizada por legislação a que a JAP SEGUROS estiver sujeita ou
• For baseada no consentimento explícito do Utilizador.

1. PROCEDIMENTOS COM VISTA AO EXERCÍCIO DOS DIREITOS PELO UTILIZADOR
   O direito de acesso, o direito de retificação, o direito de eliminação, o direito à limitação,
   o direito de portabilidade e o direito à oposição podem ser exercidos pelo Utilizador
   mediante contacto com o Encarregado de Proteção de Dados da JAP SEGUROS através
   do email dpo@grupojap.pt.
   A JAP SEGUROS dará resposta por escrito (incluindo por meios eletrónicos) ao pedido
   do Utilizador no prazo máximo de um mês a contar da receção do pedido, salvo em
   casos de especial complexidade, em que esse prazo pode ser prolongado até dois
   meses.
   Se os pedidos apresentados pelo Utilizador forem manifestamente injustificados ou

excessivos, nomeadamente devido ao seu carácter repetitivo, a JAP SEGUROS reserva-
se o direito de cobrar custos administrativos ou recusar-se a dar seguimento ao pedido.

15. VIOLAÇÕES DE DADOS PESSOAIS
    Em caso de violação de dados e, na medida em que tal violação seja suscetível de
    implicar um elevado risco para os direitos e liberdades do Utilizador, a JAP SEGUROS
    compromete-se a comunicar a violação de dados pessoais ao Utilizador em causa no
    prazo de 72 horas a contar do conhecimento do incidente.
    Nos termos legais, a comunicação ao Utilizador não é exigida nos seguintes casos:
    Caso a JAP SEGUROS tenha aplicado medidas de proteção adequadas, tanto técnicas
    como organizativas, e essas medidas tenham sido aplicadas aos dados pessoais afetados
    pela violação de dados pessoais, especialmente medidas que tornem os dados pessoais
    incompreensíveis para qualquer pessoa não autorizada a aceder a esses dados, tais
    como a cifragem;

Caso a JAP SEGUROS tenha tomado medidas subsequentes que assegurem que o
elevado risco para os direitos e liberdades do Utilizador já não é suscetível de se
concretizar; ou
Caso a comunicação ao Utilizador implique um esforço desproporcionado para a JAP
SEGUROS. Nesse caso, a JAP SEGUROS fará uma comunicação pública ou tomará uma
medida semelhante através da qual o Utilizador será informado.
Para exercer qualquer um destes direitos, pode preencher o formulário.

16. PARTE FINAL
    16.1. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE
    A JAP SEGUROS reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade a todo
    o tempo. Em caso de modificação da Política de Privacidade, a data da última alteração,
    disponível no fim desta página, é também atualizada. Caso a alteração seja substancial,
    será colocado um aviso no Site.
    
    
17. LEI E FORO APLICÁVEIS
    A Política de Privacidade, bem como a recolha, tratamento ou transmissão de Dados do
    Utilizador, são regidos pelo disposto no Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento
    Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 e pela legislação e regulamentação
    aplicáveis em Portugal, nomeadamente pela Lei 58/2019.
    Quaisquer litígios decorrentes da validade, interpretação ou execução da Política de
    Privacidade, ou que estejam relacionados com a recolha, tratamento ou transmissão de
    Dados do Utilizador, devem ser submetidos em exclusivo à jurisdição dos tribunais
    judiciais da comarca de Porto Este, sem prejuízo das normas legais imperativas
    aplicáveis.